TEMA: O crime de contrabando

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TEMA: O crime de contrabando

Mensagem por ordep.f em Qua Out 26, 2016 11:23 am

TEXTO DE APOIO
Nas regiões brasileiras de fronteira, o crime de contrabando, tipificado no art. 334 do Código Penal, no capítulo referente aos crimes praticados por particular contra a administração geral, ao lado do tráfico de entorpecentes e drogas afins, é o que mais importuna a atividade dos poderes públicos, tanto de prevenção e fiscalização quanto de repressão ou apuração das responsabilidades penais. O Brasil tem uma peculiaridade em relação a esse crime, devido ao fato de possuir milhares de quilômetros de fronteira seca, muito difíceis de fiscalizar.
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo que atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir:
< defina o crime de contrabando e indique, em linhas gerais, as circunstâncias que integram esse tipo penal; [valor: 4,00 pontos]
< comente acerca das principais mercadorias e cargas contrabandeadas no território brasileiro; [valor: 3,00 pontos]
< explane a respeito dos problemas decorrentes do contrabando de mercadorias e cargas para a economia nacional e para a saúde pública; [valor: 6,00 pontos]
< sugira medidas e ações efetivas das forças públicas para o combate ao contrabando de mercadorias e cargas no país. [valor: 6,00 pontos]

    Um dos grandes desafios do Brasil é combater o contrabando de mercadorias. De acordo com o código penal, o crime de contrabando consiste basicamente em importar, exportar, vender e adquirir mercadorias proíbidas. Além dos graves danos à saúde da população, essa atividade criminosa impede que o governo e a indústria arrecadem uma grande quantidade de dinheiro.
    Dente tantas mercadorias contrabandeadas diariamente, destacam-se: o cigarro, bebidas alcoólicas e aparelhos eletrônicos. Ilustra satisfatoriamente esse contexto, o fato de que esses produtos, devido ao seu baixo custo em relação ao mercado legal, são bastante procurados por uma parte dos consumidores brasileiros, que, em busca de economia, optam pela compra dessas mercadorias.
    Além disso, essa atividade criminosa gera graves danos à economia do país e à saúde de sua população. Para entender esse aspecto, pode-se fazer uma análise de um estudo feito pelo IDESF o qual aponta que o contrabando de mercadorias é responsável por tirar cerca de R$ 100 bilhões do mercado formal brasileiro todos os anos, entre prejuízos da indústria e impostos não pagos. Além disso, a saúde pública do país sofre com a quantidade de malefícios causados pelo consumo do cigarro, que é a mercadoria mais contrabandeada e pode causas graves doenças, como o câncer de pulmão e de laringe.
    Para combater essa problemática, faz-se necessário que o Estado tome algumas medidas pontuais. Devem ser realizados investimentos na fiscalização de fronteiras, com o reforço de policiais e fiscais da Receita Federal, para evitar ao máximo a entrada de mercadorias proibidas. Além disso, deve-se procurar os países que fazem fronteira com o Brasil para que sejam encontradas e discutidas alternativas de evitar a ilegalidade. Por último, deve-se revisar a carga tributária brasileira para que o consumidor seja atraído pelo mercado nacional.
    Entende-se, portanto, que a quantidade de prejuízos e malefícios que o crime de contrabando traz ao Brasil é preocupante. Contudo, existem ações que podem ser tomadas pelo poder público para evitar que esse problema se agrave. Para isso, o Estado deve agir rapidamente para que essa questão não se torne insustentável.

ordep.f
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Re: TEMA: O crime de contrabando

Mensagem por Francis Bacon em Dom Fev 05, 2017 4:05 pm

*Redação em processo de correção*
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