SEMANA 24: TEMA: O sistema prisional brasileiro e os seus efeitos no século XXI

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SEMANA 24: TEMA: O sistema prisional brasileiro e os seus efeitos no século XXI

Mensagem por Francis Bacon em Sab Ago 27, 2016 1:58 am

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema O sistema prisional brasileiro e os seus efeitos no século XXI, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Texto I

Em 1989, a gravação de um vídeo sobre aids me levou à Casa de Detenção de São Paulo, o antigo Carandiru. Ao entrar no presídio, fui tomado por uma excitação infantil tão perturbadora que voltei duas semanas mais tarde para falar com o diretor. Nessa conversa acertamos que eu iniciaria um trabalho voluntário de atendimento médico e palestras educativas, tarefa que me permitiu penetrar fundo na vida do maior presídio da América Latina, experiência descrita no livro Estação Carandiru, adaptado para o cinema por Hector Babenco.
Fui médico voluntário na Detenção durante treze anos, até a implosão no final de 2002. No começo, encontrei muita dificuldade no relacionamento com os funcionários; não porque me tratassem mal, pelo contrário, eram gentis e atenciosos, mas desconfiados. Quando me aproximava, mudavam de assunto, trocavam olhares enigmáticos e frases ininteligíveis ou desfaziam a rodinha; nas mínimas atitudes demonstravam estar diante de um corpo estranho. Várias vezes me perguntaram se eu fazia parte de uma ONG, da Pastoral Carcerária, de alguma associação de defesa dos direitos humanos, ou se pretendia me candidatar a deputado.
A desconfiança tinha razões: alienígenas criam problemas nas cadeias, microambientes sociais regidos por um código de leis de tradição oral, complexo a ponto de prever todos os acontecimentos imagináveis sem necessidade de haver uma linha sequer por escrito. O novato é antes de tudo um ingênuo nesse universo em que a interpretação acurada dos fatos exige o olhar cauteloso de homens calejados.
Com o passar dos anos, fiz amigos entre eles, alguns dos quais se tornaram íntimos. Duas razões contribuíram para que me aceitassem como personagem do meio, ou “do Sistema”, como costumam referir-se aos funcionários do Sistema Penitenciário.
A primeira foi o exercício da medicina. Homens como eles ganham mal e dependem da assistência dos hospitais públicos.
Perdi a conta de quantas consultas, de quantos conselhos sobre a saúde de familiares me foram pedidos e do número de internações e tratamentos que tentei conseguir — muitas vezes em vão.
A segunda foi por iniciativas menos nobres. A natureza do trabalho dos guardas de presídio pouco os diferencia da condição do prisioneiro, exceto o fato de que saem em liberdade no m do dia, ocasião em que o bar é lenitivo irresistível para as agruras do expediente diário. (…)
Demolida a Detenção, a convite do funcionário Guilherme Rodrigues passei a atender na Penitenciária do Estado, prédio construído pelo arquiteto Ramos de Azevedo nos anos 1920, hoje tombado pelo Patrimônio Histórico. Escolhi a Penitenciária por ser acessível de metrô, por ter mais de 3 mil presos e por ser dirigida pelo dr. Maurício Guarnieri, com quem eu tinha trabalhado na Detenção.
Situada na parte de trás do Complexo do Carandiru, na avenida Ataliba Leonel, a Penitenciária do Estado um dia foi orgulho dos paulistas. Nas décadas de 1920 a 1940 não havia visitante ilustre na cidade que não fosse levado para conhecer as dependências do presídio considerado modelo internacional, não só pelas linhas arquitetônicas, mas pela filosofia de “regeneração” dos sentenciados baseada no binômio silêncio e trabalho. O prédio tem três pavilhões de quatro andares unidos por uma galeria central que os divide em duas alas de celas: as pares e as ímpares, cada uma das quais termina numa oficina de trabalho; no fundo, um cinema grande, um campo de futebol e áreas para o cultivo de hortaliças.
Quando cheguei, o clima era de franca decadência: paredes infiltradas de umidade, ação elétrica exteriorizada repleta de gambiarras, grades enferrujadas, o velho cinema em ruínas, nem resquício das hortas, e o campo de futebol desativado para evitar resgates aéreos. Projetadas para ocupação individual, as celas abrigavam dois homens cada uma, situação ainda assim incomparavelmente mais confortável que a dos xadrezes coletivos do Carandiru e dos Centros de Detenção Provisória.
Os funcionários mais antigos lamentavam a deterioração. Como disse Guilherme Rodrigues, ex-diretor-geral da Penitenciária, no início dos anos 2000:
— No passado, isso aqui era um brinco, tudo limpinho, organizado. Dava gosto trabalhar. Nós entrávamos para o trabalho diário em formação militar, o de trás marchava com a mão no ombro do companheiro da frente, como se estivéssemos no exército.
Trecho de “Carcereiros”, de Drauzio Varella. Companhia das Letras: 2012.
 

Texto II

A desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Nesse sentido, a sociedade brasileira encontra-se em momento de extrema perplexidade em face do paradoxo que é o atual sistema carcerário brasileiro, pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo recrudescimento de pena e, do outro lado, a superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias.
Vários fatores culminaram para que chegássemos a um precário sistema prisional. Entretanto, o abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público ao longo dos anos vieram por agravar ainda mais o caos chamado sistema prisional brasileiro. Sendo assim, a prisão que outrora surgiu como um instrumento substitutivo da pena de morte, das torturas públicas e cruéis, atualmente não consegue efetivar o fim correcional da pena, passando a ser apenas uma escola de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente degradante e pernicioso, acometido dos mais degenerados vícios, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano.
 

Texto III

A situação dos presídios no Brasil está pior hoje do que na época da ditadura militar. A afirmação foi feita pelo cientista político Paulo Vannuchi nesta sexta (23), durante audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington (EUA).
Ex-preso político, Vanuchi foi ministro de Direitos Humanos do governo Lula e desde 2013 é um dos sete membros da comissão.
“Como isso foi acontecer? Parece que a roda da história andou para trás”, disse Vannuchi, com ar de perplexidade na audiência da CIDH que ouviu denúncias sobre as revistas íntimas em presídios de países da América Latina.
Segundo Vannuchi, os abusos se repetem em vários países da região, que apesar da onda de democratização vivida a partir dos anos 80, não conseguiu melhorar a situação de seus presídios.
“Está muito pior do que na época em que eu fui preso político”, reiterou à Folha, sem apontar razões específicas para a deterioração. Vannuchi, 65, foi preso político no regime militar e depois participou da elaboração do livro Brasil Nunca Mais, que documenta crimes praticados pela ditadura. Foi ministro da secretaria de Direitos Humanos entre 2005 e 2011.
Esta foi a primeira vez que a CIDH realizou uma audiência específica para tratar das revistas íntimas nos presídios a pedido de 20 organizações de direitos humanos do continente, entre elas a brasileira Conectas. O governo de São Paulo foi alvo de críticas por não cumprir a lei estadual que proíbe as revistas íntimas, que envolvem desnudamento de mulheres em visitas a prisões.
Segundo Vivian Calderoni, advogada do programa de Justiça da Conectas, o Brasil tem ao menos 11 normas que estabelecem proibições absolutas do procedimento. Entre elas, a lei sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2014 no Estado de São Paulo.
“Contudo, passado mais de um ano da sua sanção, ainda não foi colocada em prática, e os familiares dos mais de 200 mil presos do estado ainda são submetidos à bárbara revista vexatória”, lamentou Vivian na audiência.
A alegação de que o procedimento é necessário por razões de segurança não procede, afirma a Conectas. De acordo com a organização, um levantamento mostrou que apenas 0,03% das revistas íntimas resulta em apreensões de objetos considerados proibidos.
 

Texto IV

 

Texto V

Pretas, pardas, jovens, mães, com baixa escolaridade e condenadas por tráfico de drogas. Este é o perfil predominante das mulheres encarceradas no Brasil, segundo constata a pesquisadora e antropóloga Débora Diniz, do Anis Instituto de Bioética, autora do livro “Cadeia: relatos sobre mulheres”. Após uma pesquisa, realizada durante seis meses, na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), a Colmeia, Débora verificou que o tráfico de drogas é a principal porta de entrada das mulheres para o crime. Em geral, depois que seus companheiros, maridos, irmãos ou pais também entraram nesse mundo.
O aumento do número de mulheres presas no Brasil, nos últimos 12 anos, chama a atenção: 256%, quase o dobro em relação aos homens (130%), segundo dados recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Elas somam, aproximadamente, 36 mil presas, representando cerca de 7% de toda a população carcerária brasileira. Apesar disso, ainda há dificuldade em se reconhecer – e lidar com – as diferentes formas de violência contra as mulheres nessas condições.
“O presídio não foi uma instituição pensada para as mulheres (…), para isso que nós chamamos a atenção para a feminização dos presídios no Brasil e a entrada das mulheres no cenário dos crimes e das infrações penais; ou seja, tudo aquilo que nós sabemos sobre os homens, elas estão em pior situação do que eles”, afirma Débora.

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Re: SEMANA 24: TEMA: O sistema prisional brasileiro e os seus efeitos no século XXI

Mensagem por Francis Bacon em Sab Ago 27, 2016 1:58 am

Modelo de redação proposto pelo site Desconversa.com.br:

Na obra “Memórias do Cárcere”, o autor Graciliano Ramos – preso durante o regime do Estado Novo – relata os maus tratos, as péssimas condições de higiene e a falta de humanidade vivenciadas na rotina carcerária. Hoje, ainda que não vivamos mais em um período opressor, o sistema prisional brasileiro continua sendo visto como um símbolo de tortura. Desse modo, rever a situação social a qual o penitenciário está submetido é indispensável para avaliar seus efeitos na contemporaneidade.

Primeiramente, a má infraestrutura na maioria das cadeias faz com que os presos firmem uma luta diária pela sobrevivência. Mesmo que estes vivam em um regime fechado, a superlotação e deterioração das celas e, até, a falta de água potável provam a falta de subsídio à integridade humana, visto que os indivíduos são postos à margem do descaso. Ademais, tal condição supre a visão Determinista do século XIX, que afirma que o homem é fruto de seu meio. Porém, se esse olhar não for combatido, ao final da pena, o indivíduo terá dificuldades para se reintegrar na sociedade e tende a viver do trabalho informal ou, em muitos casos, voltar ao crime.

Outro problema vigente é a negligência às condições higiênicas do público feminino. A jornalista Nana Queiroz, autora do livro “Presos que menstruam”, retratou a realidade de detentas que sofreram com o tratamento idêntico entre os gêneros, sendo excluídos os cuidados íntimos da mulher, vide a falta de absorventes, em algumas prisões, e ausência de acompanhamento ginecológico. Esses aspectos revelam a falta de políticas públicas que prezem pela saúde feminina e esconde, ainda, o tratamento destinado às gestantes, que não possuem um zelo diferenciado na gravidez e tampouco o auxílio médico na maioria dos sistemas carcerários.

Portanto, a maneira que os indivíduos são tratados no cárcere fere os direitos humanos, por isso, mudanças fazem-se urgentes. O governo deve investir na extensão de cadeias para evitar a lotação e, como solução paliativa, usar caminhões pipa para suprir a carência de água potável. Além disso, atividades pedagógicas ou esportivas, intermediadas por ONGs, darão aos detentos a oportunidade de reinserção social. O acesso à saúde pública é um direito universal, logo, são imprescindíveis equipes médicas e a fiscalização desses cuidados, principalmente em relação à saúde da mulher. Assim, garantiríamos que as condições dos detentos não fossem enfrentadas de forma desumana.

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Re: SEMANA 24: TEMA: O sistema prisional brasileiro e os seus efeitos no século XXI

Mensagem por Francis Bacon em Dom Jun 18, 2017 5:56 pm

Em 1769, o Brasil ganhou sua primeira prisão, a Casa de Correção do Rio de Janeiro, porém, no século XIX os problemas começaram a surgir, por exemplo, o número de vagas nas celas era muito menor que número de presos. Logo, as adversidades que são encontradas nos presídios brasileiros atualmente são reflexos de heranças do século passado e nada ainda é feito para a melhoria disso. Dessa forma, devem-se abandonar práticas ultrapassadas de desrespeito ao próximo para diminuir o número de detentos e a sua reinserção no crime.

Inúmeros são os problemas vividos diariamente pelos detentos. Desde questões relacionadas à higiene nas celas e superlotações até a proliferação de doenças contribuem para o descaso com os presidiários. Somado a isso, o despreparo dos agentes penitenciários contribui para a revolta dos detentos, que se tornam cada vez mais agressivos devido ao ambiente em que vivem e provocam rebeliões para demonstrar a insatisfação, como mostrado pelos jornais recentemente. Segundo Karl Marx, “o homem é produto do meio” e, para se mudar o homem, deve-se transformar também o meio em que ele está inserido.

Entretanto, há programas que utilizam a humanização como forma de ressocialização do detento. A APAC (Associação de Proteção e Assistência de Condenados) se dedica à recuperação e reintegração social do condenado por meio de incentivo aos estudos, formação profissionalizante e diversos tipos de assistência, desde a religiosa até a médico-hospitalar. Esse método vem apresentando efetiva melhora na conduta do condenado e diminuindo a reinserção dele no sistema prisional. Um dos detentos que participam desse programa é o ex-goleiro do Flamengo, Bruno, que é zelador do presídio em que cumpre pena e participa de várias atividades profissionalizantes.

Fica claro, portanto, que o sistema prisional brasileiro deve abandonar os modelos de correção dos séculos passados. Além de não trazer melhorias para o detento, aumenta o espírito de violência devido às condições enfrentadas. Em vista disso, o Ministério Público deve ampliar a atuação da APAC nas penitenciárias do país com a finalidade de melhorar as condições de vida e humanizar as relações com os detentos, pois, só assim, os presos poderão ser reinseridos na sociedade, evitando diversas tragédias nas prisões brasileiras.

Modelo exemplar proposto pelo site: descomplica.com.br

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